Termo de Uso
Termos de uso PORTAL ENERGIA DO BEM
1. Aceitação do Termos de Uso
Para acessar e usar o PORTAL ENERGIA DO BEM, é fundamental que você (USUÁRIO) aceite os termos e as condições do REGULAMENTO DE USO DO PORTAL ENERGIA DO BEM.
Ao clicar em "Eu Aceito" e utilizar qualquer serviço do PORTAL ENERGIA DO BEM, o Usuário indica que leu e concordou, mesmo que tacitamente, com este termo de uso, vinculando-se automaticamente às regras aqui contidas.
O aceite das condições e regras deste termo de uso por parte dos Usuários vinculados estende-se às empresas/instituições representadas por tais usuários.
2. Da finalidade do PORTAL ENERGIA DO BEM.
O PORTAL ENERGIA DO BEMtem como premissa auxiliar o Programa Energia do Bem, que oferece apoio aos colaboradores do Grupo AES Brasil que desejam se engajar, utilizando seu tempo e habilidades como voluntários de organizações sociais para a transformação de comunidades de baixa renda.
O PORTAL ENERGIA DO BEM faz a interface entre voluntários e instituições, oferecendo desta maneira:
A. A procura de oportunidades pelos voluntários e a candidatura a uma delas;
B. A disponibilização de oportunidades para os voluntários, por parte das instituições;
C. A informação sobre os trabalhos que estão sendo desenvolvidos e os resultados alcançados a partir de cada ação voluntária.
A responsabilidade pela seleção dos voluntários é dos Comitês Regionais de Voluntariado da AES Brasil. E a responsabilidade pela divulgação das oportunidades para o Portal é das Instituições apoiadas pela AES Brasil.
3. Do USUÁRIO
Para acessar o PORTAL ENERGIA DO BEM, o Usuário precisará ter pelo menos 18 anos e ser funcionário/terceiro da empresa AES Brasil ou ser coordenador de voluntariado de uma das Instituições parceiras que assinarem o termo de cooperação com a AES Brasil.
Em consideração à utilização do Portal, o Usuário declara ter capacidade para aceitar e se obrigar aos presentes “Termos de Uso” e/ou estar devidamente representado ou assistido para tal, não tendo qualquer impedimento de natureza legal para aceitar os Termos de Uso e/ou utilizar o PORTAL ENERGIA DO BEM.
4. Das Instituições parceiras
Cada instituição parceira será responsável por indicar seu/sua coordenador(a) de voluntariado, que receberá da AES Brasil o login e a senha para acessar o Portal. As Instituições apoiadas pela AES Brasil (instituições parceiras), serão totalmente responsáveis pela divulgação e atualização das oportunidades de voluntariado .
5. Do uso do PORTAL ENERGIA DO BEM
A utilização do Portal e disponibilidade para as oportunidades está condicionada ao preenchimento integral do cadastro do usuário e este precisa ser funcionário próprio ou terceirizado da empresa AES Brasil. Os dados que serão fornecidos no preenchimento desse cadastro serão utilizados de acordo com a política de privacidade do portal.
A manutenção das vagas disponíveis é de responsabilidade das Instituições, por meio de login e senha, assim como a inscrição para ser voluntario em alguma delas é de inteira responsabilidade do Usuário.
6. Do Cadastramento do USUÁRIO
O Usuário concorda em: fornecer informações verdadeiras, exatas, atuais e completas sobre si, quando do seu registro no formulário específico ("nome do formulário") para acesso ao PORTAL;
conservar e atualizar imediatamente as suas informações de Registro de forma a mantê-las verdadeiras, exatas, atuais e completas.
Se qualquer informação fornecida pelo Usuário for falsa, incorreta, desatualizada ou incompleta, ou caso a comissão do PORTAL tenha razões suficientes para suspeitar que tais informações sejam falsas, incorretas, desatualizadas ou incompletas, o PORTAL ENERGIA DO BEM (por meio de sua comissão) terá o direito em suspender ou cancelar imediatamente, independente de notificação, a conta do Usuário e recusar toda e qualquer utilização, presente ou futura, do PORTAL ou parte dele.
Somente a comissão do PORTAL ENERGIA DO BEM terá acesso a todos os dados contidos no cadastro do Usuário, as Instituições parceiras receberão apenas os nomes, e-mails e telefones dos Usuários. Esses dados ajudarão tanto na relação das oportunidades com voluntários, quanto para pesquisas posteriores, se necessárias, a fim de melhorar métodos e procedimentos para o bom andamento da campanha. Não será permitido comercializar ou ceder qualquer tipo de dado adquirido por meio do Portal ENERGIA DO BEM.
7. Do cadastramento das Instituições Parceiras
Cada instituição parceira deverá assinar um termo de cooperação com a AES Brasil e receberá um login e senha para acessar o PORTAL ENERGIA DO BEM.
8. Da política de privacidade
Ao se cadastrar no PORTAL ENERGIA DO BEM, o Usuário deve fornecer informações pessoais tais como: nome, endereço, endereço de e-mail, data de nascimento, sexo, CEP, profissão, ocupação e interesses pessoais, etc.
O PORTAL ENERGIA DO BEM usa as informações do Usuário e das Instituições parceiras para três propósitos gerais:
1) criar um banco de dados de voluntários da empresa AES Brasil;
2) permirtir que as Instituições parceiras possam oferecer oportunidades de trabalho voluntário;
3) ofecer informações sobre ações em desenvolvimento e resultados obtidos.
Para a segurança e privacidade dos Usuários e das Instituições parceiras, as informações de cadastro são protegidas por senha.
O PORTAL ENERGIA DO BEM não irá vender ou alugar quaisquer de suas informações pessoais a qualquer terceiro.
O PORTAL ENERGIA DO BEM poderá enviar informações capazes de identificar sobre você a pessoas, físicas ou jurídicas, quando:
a) O PORTAL ENERGIA DO BEM obtiver o seu consentimento para compartilhar tais informações;
b) O PORTAL ENERGIA DO BEM necessitar compartilhar suas informações para fornecer serviço solicitado pelo Usuário;
c) Em resposta a processos judiciais.
Poderá haver, a qualquer momento, divulgação de depoimentos, enquetes, campanhas e notícias sobre ações voluntárias que tiverem ocorrido ou poderão ocorrer.
9. Normas de Conduta
Aos Usuários do PORTAL ENERGIA DO BEM fica proibida a utilização do site ou de seus dados para qualquer atividade que não seja previamente aceita pela AES Brasil, tais como:
a. divulgação de vagas e aceite da inscrição de outras pessoas senão os funcionários e terceiros;
b. utilização de palavras de baixo calão;
c. invasão de privacidade de outros usuários;
d. utilização de nome e/ou identificação que não seja do próprio USUÁRIO;
e. pertubação da ordem do PORTAL ENERGIA DO BEM e a seus usuários;
f. divulgar, exibir, enviar, ou de qualquer outra forma tornar disponível qualquer conteúdo que seja ilegal, incluindo, mas não se limitando, que seja ofensivo à honra, que invada à privacidade de terceiros, que seja ameaçador, vulgar, obsceno, preconceituoso, racista, desrespeitoso à ordem pública, moral e bons costumes, ou de qualquer forma censurável;
g. divulgar, exibir, enviar, ou de qualquer forma tornar disponível qualquer conteúdo que viole qualquer patente, marca, segredo de negócio, direito autoral, direitos de propriedade intelectual, ou qualquer outro direito de terceiro ("Direitos");
h. tornar disponível qualquer tipo de anúncio, propaganda ou material promocional não solicitado ou não autorizado, tais como mensagens não solicitadas (conhecidos como "junk mail" ou "spam"), correntes, esquemas de pirâmide, vagas de empregos remunerados ou currículos profissionais à procura de emprego remunerado, ou outros
i. divulgar, exibir, enviar, ou de qualquer forma tornar disponível qualquer conteúdo que contenha vírus ou qualquer outro código, arquivo ou programa de computador com o propósito de interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer software, hardware ou equipamento de telecomunicações;
j. interferir ou interromper o serviço do Portal, as redes ou os servidores conectados ao Portal, obter ou tentar obter acesso não autorizado a outros sistemas ou redes de computadores conectados ao Portal ou desobedecer qualquer regra, procedimento, política ou regulamento de redes ou sistemas conectados ao Portal;
k. violar, seja intencionalmente ou não, qualquer norma legal municipal, estadual, nacional ou internacional que seja integrada ao ordenamento jurídico brasileiro, ou ainda, que, por qualquer razão legal, deva ser no Brasil aplicada;
l. vigiar secretamente ou, de qualquer forma, assediar terceiros;
m. obter ou armazenar dados pessoais sobre outros Usuários, associado ou não à condutas ilegais tais como as descritas acima.
n. O usuário do PORTAL ENERGIA DO BEM não deve ceder ou emprestar seu login e senha para outros usuários ou pessoas não cadastradas. Caso isso aconteça mesmo sem a permissão do proprietário do login e senha é necessário que ele comunique imediatamente à comissão do Portal, por meio do Fale Conosco. Desta maneira o login será bloqueado e forneceremos a opção de cadastrar uma nova senha.
Cada voluntário poderá realizar apenas uma inscrição no PORTAL ENERGIA DO BEM, desta forma seus dados são pessoais e intransferíveis. Caso o usuário queira utilizar alguma informação contida no Portal deverá solicitar a devida permissão também à comissão do Portal.
10. Do desligamento do USUÁRIO
Uma vez que as normas de conduta determinadas pelo Portal não forem cumpridas, é direito do PORTAL ENERGIA DO BEM, cancelar o login e consequentemente o acesso de qualquer usuário sem aviso prévio ou justificativa.
O Usuário, caso não concorde com seu desligamento, poderá solicitar ao portal ENERGIA DO BEM sua reconsideração . Cabe ao Portal determinar o desligamento ou a permanência do usuário, e essa decisão não vai influenciar ou mudar os regulamentos, que deverão continuar sendo cumpridos.
11. Do encerramento das operações do PORTAL ENERGIA DO BEM
Qualquer tipo de rompimento das atividades do PORTAL ENERGIA DO BEM não resultará em qualquer sanção, seja de que natureza for, do PORTAL ENERGIA DO BEM para com o usuário. O PORTAL ENERGIA DO BEM se isenta da obrigação de realizar qualquer comunicação prévia, compensação, pagamento e/ou indenização, a qualquer tempo e título, no caso de encerramento de suas operações.
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